O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), aceitou nesta quinta-feira (13/02) o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e retirou de pauta as ações que questionam a constitucionalidade da tabela de frete. Assim, o julgamento que estava marcado para quarta-feira (19/02) não acontecerá mais.
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Além disso, o ministro também acatou a sugestão do advogado-geral da União, André Mendonça, para que fosse realizada uma audiência de conciliação. A ideia é ter uma “última tentativa” para tentar a chegar a uma solução sobre o impasse ao invés do julgamento. Sendo assim, o encontro entre as partes foi marcado para 10 de março.
Atualmente, a tabela está em vigor após reajuste de 17 de janeiro da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) que aumentou dos valores da tabela mínima do frete rodoviário. Assim, os valores tiveram um acréscimo reajuste varia entre 11% e 15%, de acordo com a especialidade. Além disso, a agência reguladora determinou que o pagamento do frete de retorno passa a ser obrigatório, quando o caminhão voltar vazio pela impossibilidade de garantir carga, caso do transporte de combustíveis por exemplo. As refeições e hospedagem dos caminhoneiros também deverão ser incluídas no cálculo.