Segundo a Confederação Nacional do Transporte (CNT), a PEC 01/2021, que determina que pelo menos 70% dos recursos obtidos com outorgas onerosas de obras e serviços de transportes sejam reinvestidos no próprio setor, tem potencial para reverter a queda de investimentos públicos em transporte no Brasil.
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A proposta foi aprovada pelo Senado na última semana e foi formulada pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT). De acordo com o texto, os recursos deverão ser reservados para pagamento em até cinco anos após o efetivo recebimento dos valores das outorgas pagas pelas empresas.
O senador Jayme Campos (DEM-MT), relator da PEC, calcula que direcionará ao setor de infraestrutura de transportes pelo menos cerca de R$ 7 bilhões por ano. “Esse montante é ligeiramente inferior aos R$ 8 bilhões que o governo federal investiu em infraestrutura de transportes em 2021, volume que, cabe destacar, é muito baixo e insuficiente para as necessidades do país”, disse o relator quando da aprovação da matéria no Senado.
Ele também explica que a proposta oferece uma espécie de piso garantido que assegure um mínimo de continuidade aos programas de investimentos de transporte, de forma a evitar que as regras do teto de gastos, no futuro, comprimam seu orçamento para além do aceitável.
Fonte: CNT