A base de dados do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) já considera a expansão da BR-364 para a Unidade de Conservação (UC). Entretanto, o projeto de lei (PL) 6.024/2019, que propõe a retirada da proteção integral do Parque Nacional da Serra do Divisor, ainda está em tramitação na Câmara dos Deputados.
A PL de autoria da deputada Mara Rocha (PSDB-AC) voltou a ser discutida após 1 ano e meio parada. Em março, o deputado José Ricardo (PT-AM) assumiu a autoria do projeto. Além disso, ele é do mesmo partido do prefeito de Mâncio Lima, Isaac Lima, que já se mostrou favorável à estrada. O município abriga parte do parque nacional e é o último pelo qual passa a BR-364, até o momento.
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A tramitação do projeto foi retomada recentemente, no governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Assim, o banco de dados do DNIT sinaliza a expansão da estrada até o Peru.
A expansão da BR-364 dentro da UC foi considerada no decreto nº 97.839, que criou o parque. “Fica autorizada a implantação futura do trecho da BR-364 que corta os limites deste Parque Nacional, devendo ser observadas, para este fim, todas as medidas de proteção ambiental e compatibilização do traçado com as características naturais da área”, cita um trecho do texto, assinado, na época, pelo presidente José Sarney.
O parque está localizado no interior do Acre, no Vale do Juruá, e abriga mais de 1.100 espécies de plantas. É considerado uma das regiões de maior biodiversidade do mundo, no coração da Amazônia.
Fonte: Globo Rural