A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta (25), o texto-base do projeto que limita o ICMS a 17% para energia, combustíveis, telecomunicações e transporte coletivo. Foram 403 votos favoráveis e dez contrários, além de duas abstenções. Os deputados rejeitaram todos os destaques, emendas que podem alterar o texto. Agora, o texto será encaminhado ao Senado.
De acordo com os defensores do projeto, a medida deve reduzir em até 12% o preço destes produtos e serviços em alguns estados, o que pode aliviar a inflação e beneficiar a popularidade do presidente Jair Bolsonaro neste ano eleitoral. Por outro lado, pode retirar até R$ 83,5 bilhões por ano dos caixas de estados e municípios.
Ainda mais, fique por dentro das notícias através das nossas redes sociais: Instagram e Twitter
Como a redução vale para combustíveis em geral, sem discriminação, também será aplicada para o querosene de aviação. Foi incluído no texto uma menção específica para o gás natural ficar sujeito ao teto. Além disso, há um dispositivo que determina nova regra para a redução da tributação do diesel neste ano. Uma decisão dos estados fez com que o governo questionasse a decisão no Supremo Tribunal Federal (STF), que concedeu liminar suspendendo o convênio.
Essa proposta considera esses serviços essenciais e por isso estão sujeitos a limitação do ICMS. Em um aceno aos estados, foi incluído um dispositivo que prevê uma regra de transição de seis meses com compensação em caso de perda de arrecadação, mas os recursos só poderão ser usados para abatimento de dívidas com a União.
O projeto foi liderado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), com forte apoio do governo federal. Estados se mobilizaram contra a proposta, e tentam derrubá-la no Senado, recorrer à Justiça ou, em último caso, adiar a entrada para vigor para 2024, seguindo uma decisão anterior do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre ICMS.
Fonte: O Globo