O Supremo Tribunal Federal (STF) promove hoje (20/ago) a audiência com as empresas multadas por bloqueio de rodovias durante a greve dos caminhoneiros. A reunião foi convocada pelo relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, após questionamentos feitos pelas transportadoras. As multas aplicadas a 151 transportadoras somam até agora R$ 715,4 milhões.
Além das empresas autuadas foram intimados a participar a Advocacia Geral da União, a Procuradoria Geral da República, o Ministério dos Transportes, a Agência Nacional dos Transportes Terrestres, a Confederação Nacional do Transporte e a Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos.
Segundo a Associação Brasileira Trans e Logística de Produtos Perigosos (ABTLP), a penalidade somada aos prejuízos patrimoniais em mercadorias, causados pela própria greve, pode levar a falência de empresas. As transportadoras desse setor alegam não terem bloqueado nenhuma via ou paralisado suas atividades ao longo da grave. Elas explicam que algumas vezes foram obrigadas a interromper o trabalho em situações de perigo.
A ação está prevista em Resolução ANTT nº 3.665, que instrui o motorista a “interromper a viagem e entrar em contato com a transportadora, autoridades ou entidades cujos telefones estejam listados no Envelope para o Transporte, quando ocorrerem alterações nas condições de partida, capazes de colocar em risco a segurança de vidas, de bens ou do meio ambiente.”
As multas aplicadas foram suspensas em junho até a realização da audiência por decisão do ministro Alexandre de Moraes.
Fonte: G1