Um projeto legislativo que susta a multa de R$ 5 mil da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) ao transportador que não comparecer à fiscalização das balanças nas estradas foi aprovado na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados. De autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS).
Um trecho de resolução da ANTT prevê multa por evasão, obstrução ou criar dificuldades à fiscalização durante o transporte rodoviário de cargas. Na visão dos deputados, a agência extrapola seu poder regulamentar com e medida, pois a infração é disciplinada no Código de Trânsito Brasileiro, com infração grave e multa por evasão à fiscalização em balanças.
“A infração grave corresponde atualmente à multa de R$ 195,23, que pode ser paga com desconto de 40% até seu vencimento, reduzindo o valor para R$ 117,13, enquanto a aplicação do dispositivo previsto na resolução da ANTT conduz à multa de R$ 5.000,00”, disse o deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), relator da proposta..
A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para, depois, seguir para o Plenário.