A Advocacia-Geral da União (AGU) criou uma força-tarefa para acompanhar e atuar nas demandas judiciais que tenham por por objeto políticas públicas de infraestrutura levadas a efeito pela administração pública federal em todo território nacional.
A portaria da AGU, que detalha o grupo de trabalho formado por procuradores federais e advogados da União, está publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (14). O documento foi assinado nessa quinta-feira (13) pelo advogado-geral, André Mendonça, em ato com a presença do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas.
De acordo com AGU, a criação da força-tarefa considera a importância de “garantir segurança jurídica para as concessões de portos, rodovias, ferrovias e aeroportos, com as quais o governo planeja viabilizar R$206,9 bilhões em investimentos nos próximos quatro anos (2019 a 2022), sendo R$28,5 bilhões somente este ano”.
O advogado-geral explicou que a força-tarefa estará diretamente ligada ao seu gabinete e que ela vai aperfeiçoar a atuação jurídica que já é feita pela AGU, tendo com objetivo “fazer frente” à nova pauta que tem sido impulsionada pelo governo: de investimento e crescimento.
Já o ministro da Infraestrutura falou sobre a segurança jurídica que tem sido garantida nas últimas rodadas de concessões. “Temos que passar para o mercado a mensagem de que no Brasil há respeito aos contratos, solidez regulatória, que estamos investindo para mitigar o risco regulatório, porque ele afugenta o investidor. A gente tem que mostrar que nós somos o porto seguro para investir”, destaca Tarcísio Gomes de Freitas.
“E quando colocamos na mesa um programa extremamente ousado de investimentos que está distribuído ao longo do tempo, para esses próximos quatro anos porque tem confiança no suporte da AGU, contando com toda competência técnica dos melhores vogados que podemos ter”, acrescentou.