O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) acatou uma liminar do TRF-1, do Rio de Janeiro, e suspendeu a instalação das novas placas do Mercosul, por enquanto apenas adotada pelo Rio. A ação foi impetrada pela Aplasc (Associação das Fabricantes e Lacradoras de Placas Automotivas de Santa Catarina), que alega que cabe aos Detrans estaduais, e não ao Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), credenciar as fabricantes e estampadora das placas – a resolução do Contra atribui ao Denatran.
O Contran informou em comunicado que recorreu da decisão, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), e “aguarda no mérito ou em instância superior a possível mudança da decisão final”. O órgão entende que a suspensão pode gerar prejuízos técnicos e econômicos ao país:
“A medida acarreta a impossibilidade de novos emplacamentos e transferências de veículos no estado do Rio de Janeiro. Desde 2014, o poder público e a iniciativa privada se preparam para a adesão do Brasil ao sistema proposto pelo Bloco [Mercosul].”