Senado pretende ouvir governadores sobre o projeto do valor fixo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM), se pronunciou a respeito nesta quarta (13).
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“A Câmara dos Deputados cumpriu uma etapa própria de avaliação, agora cabe ao Senado fazer uma avaliação do projeto. Não é possível antever o que vai ser a decisão do Senado Federal em relação a esse projeto, mas, por certo, tratando-se de ICMS, que é um imposto estadual, é muito importante ouvirmos os governadores dos estados para poder fazer a avaliação do projeto. Então, nós teremos esse tempo de avaliação no Senado Federal.” disse Rodrigo Pacheco, em entrevista à imprensa.
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A Câmara dos Deputados aprovou o substitutivo do relator, deputado Dr. Jaziel (PL-CE), ao Projeto de Lei Complementar 11/2020. O texto regulamenta que os estados e Distrito Federal especifiquem a alíquota para cada produto por unidade de medida adotada, que pode ser litro, quilo ou volume, e não mais sobre o valor da mercadoria.
Fonte: Agência Senado