Com objetivo por fim na obrigatoriedade das aulas teóricas e práticas para a aquisição da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado discute o Projeto de Lei nº 6.485/2019, de autoria da senadora Kátia Abreu (PDT-TO), com objetivo por fim na obrigatoriedade das aulas teóricas e práticas para a aquisição da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

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Dessa forma, as mudanças afetariam principalmente os exames das categorias de veículos A e B, de motos e carros, respectivamente. Segundo Abreu, o objetivo é popularizar o acesso da habilitação à população brasileira mais pobre, visto que, atualmente, os custos do processo de obtenção da carteira são considerados de alto valor.

De acordo com o texto que justifica o projeto, a senadora e autora da proposição, Kátia Abreu, acredita na importância da CNH para o acesso ao mercado de trabalho. Assim, os atuais preços exorbitantes cobrados pelas autoescolas impedem que mais pessoas consigam o direito de dirigir.

Na maioria dos estados, o valor total para obtenção da CNH pode chegar a R$ 3.000. Na composição de custos, o principal fator é a obrigatoriedade de se frequentar aulas em autoescolas, que equivale a cerca de 80% do dispêndio total”, apontou Abreu como uma das razões para a elaboração do projeto.

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