O Senado aprovou nesta quarta-feira (18) o projeto que destina R$ 4 bilhões da União para o serviço de transporte coletivo. Assim, agora o texto segue
O Senado aprovou nesta quarta-feira (18) o projeto que destina R$ 4 bilhões da União para o serviço de transporte coletivo. Assim, agora o texto segue para sanção presidencial.
De acordo com a proposta, já aprovada pela Câmara dos Deputados, os R$ 4 bilhões têm origem em recursos vinculados ao Fundo das Reservas Monetárias (FRM), extinto por meio de uma medida provisória editada em junho pelo presidente Jair Bolsonaro. A estimativa é que o fundo tenha cerca de R$ 8,6 bilhões.

A proposta cria um regime emergencial para o transporte coletivo urbano e metropolitano, voltado a municípios com mais de 200 mil habitantes. Com isso, segundo o texto, os recursos serão transferidos a estados e municípios e liberados a empresas de transporte em etapas, após cumprimento de uma série de condições estabelecidas em um termo de adesão. Estados e municípios interessados nos recursos deverão manifestar interesse em assinar o termo até 60 dias após a publicação da lei.

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Os recursos devem ser aplicados de forma proporcional ao número de passageiros transportados por cada empresa. A distribuição dos R$ 4 bilhões será feita da seguinte forma:

  • 70% para municípios: divisão será feita de forma proporcional à população;
  • 30% para estados e DF: divisão será feita de forma proporcional à população residente em municípios em regiões metropolitanas, regiões integradas de desenvolvimento ou aglomerações urbanas que tenham pelo menos um município com mais de 200 mil habitantes.

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