A Medida Provisória (MP) 1.051/2021 que cria o Documento Eletrônico de Transporte (DT-e) foi aprovada pelo Senado na última quarta (1).
Relator da MP, senador Wellington Fagundes (PL-MT). Foto por Jefferson Rudy - Agência Senado

A Medida Provisória (MP) 1.051/2021 que cria o Documento Eletrônico de Transporte (DT-e) foi aprovada pelo Senado na última quarta (1). A aprovação ocorreu na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 16/2021 e agora segue para sanção da presidência da República. O relator da medida foi o senador Welington Fagundes (PL-MT).

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O DT-e é um documento obrigatório para autorização de serviços de transporte de cargas no país e agora será de emissão exclusivamente digital. A nova medida tem o objetivo de reunir todos os documentos de transporte necessários no ambiente online, para dispensar as versões impressas desses documentos.

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Agora, a medida passará a valer após a sanção presidencial e o Governo Federal será o responsável por estabelecer a forma de emissão do documento. Apesar disso, cada estado e município ainda será responsável por aderir à medida dentro de suas competências, para que os documentos necessários de cada ente federado seja incluído também de maneira digital.

Fonte: Agência Senado

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