O Senado aprovou na última quinta-feira, 03, um Projeto de Lei (PL) que destina 10% dos valores arrecadados com multas à obras de acessibilidade. Dessa forma, os valores serão utilizados na elaboração de projetos e execução de obras para adequação de passeios. No entanto, o projeto vai à Câmara, para nova análise.
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Segundo o relator, senador Romário (Podemos-RJ), os 10% estabelecidos pelo projeto devem representar cerca R$ 1 bilhão em multas no país. Os valores incluem órgãos federais, estaduais e municipais. Em seu relatório consta que o Ministério do Desenvolvimento Regional investiu, no ano passado, em todas as ações federais de infraestrutura urbana, pouco mais de R$ 50 milhões. Portanto, a medida aumentaria em praticamente 20x o investimento.
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Além disso, o projeto determina que os critérios básicos de acessibilidade também devem ser respeitados em novos trechos urbanos de vias rurais, além de novas pontes, túneis ou viadutos. “Apesar da ampla legislação existente sobre o assunto, nossos passeios públicos, em geral, são um acinte à liberdade de ir e vir de qualquer pessoa, especialmente aqueles com mobilidade reduzida”, disse Romário em seu relatório.