O diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Mario Rodrigues, disse que as concessões rodoviárias estão à beira do caos. Segundo a publicação O Estado de São Paulo, a afirmação foi feita em audiência pública na Câmara dos Deputados.
O diretor propôs que a revisão quinquenal dos contratos, em andamento, seja ampliada para reequilibra-los, uma vez que há risco iminente de insolvência das concessionárias, especialmente as da Terceira Etapa.
Por exemplo, as projeções para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) dos estudos que embasaram as concessões, que são de 2%, deveriam ser ajustadas conforme as estimativas do Focus. As multas já aplicadas por inadimplência deveriam ser arquivadas.
E os cronogramas de investimento, alongados para ocorrerem conforme a demanda. São mudanças requeridas há anos pelas concessionárias.
O diretor informou que a agência já dispõe de instrumentos legais para fazer tudo isso. Não fez esses ajustes por receio de problemas com a Justiça, o Ministério Público e o Tribunal de Contas da União (TCU). “Solução, nós temos. Mas vai depender de como isso vai ser interpretado”, disse.
Fonte: Estadão.