A Polícia Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU) ainda está longe de ser efetivamente implementada, aponta a Agência CNT de Notícias. Levantamento realizado pelo Ministério das Cidades aponta que somente 5% dos municípios possuem um Plano de Mobilidade Urbana, sendo que o prazo para que todas as cidades com mais de 20 mil habitantes finalizem seus projetos termina em 2019.
São várias as razões para essa lacuna: falta qualificação técnica das prefeituras para o desenvolvimento dos estudos, falta de recursos para viabilizar as ações necessárias e o governo federal oferece pouca coordenação e incentivo à implementação da lei.
Segundo a Confederação Nacional do Transporte, o governo segue na contramão da lei, adotando políticas, como, por exemplo, a redução da alíquota de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) sobre os veículos automotores. “Esse tipo de medida é prejudicial à mobilidade urbana, porque estimula a motorização individual, o que favorece a queda da demanda pelo uso de ônibus e de metrôs. Isso compromete a gestão financeira das empresas de transporte e acaba dificultando a realização de investimentos”, adverte o diretor-executivo da CNT, Bruno Batista.
A CNT considera emergencial dispor de apoio técnico e financeiro aos municípios com mais de 20 mil habitantes para o desenvolvimento dos planos de mobilidade; linhas de incentivo para a renovação da frota de ônibus; expansão dos sistemas metroferroviários; implantação de sistemas de BRT; incentivo à utilização de veículos elétricos; garantias para revisões periódicas das tarifas de transporte público; e manutenção da desoneração da folha de pagamentos para as empresas de ônibus e metrô.
Fonte: Agência CNT de Notícias