O Ministério da Economia deu parecer contrário ao fim do tabelamento de frete rodoviário no país. A medida foi proposta por duas emendas de deputados da bancada ruralista do Congresso à Medida Provisória da Liberdade Econômica.
A equipe econômica já recomendou ao futuro relator da MP na comissão mista, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), a rejeição das emendas. Ambas consideram que a tabela de frete não funcionou e só trouxe prejuízos para empresas e transportadores autônomos.
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O parecer, obtido pelo Valor, recomenda a “discussão política” em torno do tema. Entretanto, sinaliza que o governo não quer se indispor com os caminhoneiros autônomos. O Governo tem acenado com uma série de medidas na tentativa de evitar uma nova onda de greves. Bem como, a que afetou o país no fim de maio do ano passado. E que o imbróglio em torno do frete está longe de um desfecho.
Emendas sobre tabelamento de frete
Dentro do governo, apesar de a ministra Tereza Cristina (Agricultura) já ter se posicionado diversas vezes contra a tabela, em linha com o agronegócio, os ministros Onyx Lorenzoni (Casa Civil) e Tarcísio Freitas (Infraestrutura) vêm conseguindo até agora conter a insatisfação dos caminhoneiros autônomos com aumentos de preço no óleo diesel.
Quanto à emenda do deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP), que pede a revogação da Lei do Piso Mínimo de Frete, a Economia disse se tratar de uma “decisão política” e que demandaria estudo aprofundado para avaliar impactos de curto e longo prazos.
Já, em relação à emenda do deputado Pedro Lupion (DEM-PR), que prevê que o tabelamento seja apenas referencial, e não obrigatório, a Economia argumentou que o assunto requer “avaliação setorial mais elaborada”. A emenda recebeu, em carta, apoio “irrestrito” de 46 entidades empresariais, a maioria do agronegócio. No entanto, também incluem as do segmento industrial, como Fiesp e Abimaq.