A partir de hoje, 16, começam a valer algumas mudanças determinadas pelo governo em relação ao processo de obtenção da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e da ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor). Com isso, o número de aulas em ambos os processos será reduzido. Além disso, as novas medidas suspendem a obrigatoriedade de aulas no simulador.
CNH (categoria B, carros)
Não será mais obrigatório o uso do simulador para quem quiser tirar a CNH na categoria B. Portanto, fazer aulas no aparelho das auto-escolas passa a ser facultativo.
Com isso, cai o número de horas/aulas obrigatórias. Ele passará de 25 para 20 horas. É a mesma carga-horária de antes de o simulador ter sido adotado.
ACC (cinquentinha)
De acordo com as novas normas, durante o primeiro ano, quem quiser guiar cinquentinhas poderá fazer as provas teórica e prática sem ter feito aulas. Somente se for reprovado, terá de passar por aulas práticas.
A partir de setembro de 2020, voltam a ser exigidas as aulas. Entretanto, o número vai cair de 20 para 5 horas, sendo que uma delas dever ser noturna. No exame prático, o candidato poderá usar seu próprio ciclomotor — desde que o veículo tenha, no máximo, 5 anos de uso.