O Ministério Público Federal (MPF) entrou com duas ações civis públicas (ACPs) pedindo a suspensão do transporte terrestre e aéreo de passageiros no Maranhão. Assim, com objetivo de evitar a transmissão do novo coronavírus. Dessa forma, as ações foram ajuizadas na Justiça Federal de São Luís e de Imperatriz e, são assinadas por sete procuradores da República.
O MPF pede que a União, a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) adotem medidas necessárias para começar a suspensão regular do transporte em rodovias (ônibus e fretes) e em aeroportos do estado.
No entanto, a ação pede que sejam mantidas as permissões para o transporte de pessoas que vivem em cidades limítrofes com outros estados. Além disso, cargas e profissionais da área da saúde.
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A ação tem como exceção o transporte de profissionais da área da saúde, de urgências médicas e itens considerados indispensáveis à população. Dentre eles estão, alimentos, medicamentos, transplante de órgãos e produtos hospitalares.
De acordo com o procurador da república, Juraci Guimarães Júnior, a restrição de passageiros via aeroportos e rodovias é uma medida necessária para “se criar um cinturão de proteção sanitária no Maranhão, que ainda não tem a transmissão coletiva do vírus”. Até a tarde desta segunda-feira (23), o estado possui dois casos confirmados de infecção pelo novo coronavírus.