A Associação dos Produtores de Biodiesel do Brasil (Aprobio) conseguiu obter uma liminar para anular a decisão da última quinta-feira, 13, da Agência Nacional

O Ministério de Minas e Energia (MME) agendou para a sexta-feira (20) uma audiência pública para tentar estabelecer o cronograma de aumento do porcentual obrigatório do biodiesel no óleo diesel. Atualmente o aplicado é o mínimo de 10%, o B10, mas pode chegar a 15%, B15, nos próximos anos.

A ideia é que seja feita de maneira gradual e progressiva. As sugestões do debate gerado na audiência serão base para a resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).

A proposta define duas possibilidades para o avanço: mais lenta ou mais acelerada, a depender da sua competitividade em termos de preço e oferta, a partir de critérios transparentes. A proposta também condiciona à conclusão dos testes em veículos e motores para validação ampla da mistura B15.

As orientações para inscrição e demais documentos, como minuta do projeto de Resolução do CNPE, estão disponibilizados no Portal de Consultas Públicas da página do Ministério de Minas e Energia na internet.

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