O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu uma manifestação da Secretaria de Promoção de Produtividade e Advocacia da Concorrência do Ministério da Economia com críticas a duas medidas tomadas pelo governo Michel Temer durante a negociação com os caminhoneiros para encerrar a greve do ano passado. Entre elas, a tabela do frete – no documento, chamam os grevistas de “conspiradores” que abusaram do direito de greve para coagir autoridades públicas.
As duas MPs editadas por Temer foram alvo de críticas do ministério. A primeira, criou reserva de 30% de contratação dos frentes da Conab para cooperativas, sindicatos e associações de autônomos. A outra, criou a tabela do frete mínimo. Segundo a Agência Estado, o ministério afirmou que as duas medidas tomadas pelo governo Temer não tiveram “natureza pública, e sim privada, em razão de materializar a vontade dos conspiradores”.
“A situação de calamidade por que passou o país naqueles dias colocou as autoridades públicas sem alternativa senão atender às demandas do movimento grevista, ainda que em detrimento do bem-estar social”, diz o documento, que alega que as duas medidas “retratam, de forma fidedigna, a coação por que passaram as autoridades do Poder Executivo”.
Assinam o documento Roberto Domingos Taufick, que é assessor do secretário de promoção da produtividade e advocacia da concorrência, e Ângelo José Mont’Alverne Duarte, subsecretário de promoção da produtividade e advocacia da concorrência.
Fonte: Agência Estado