O julgamento que definiria a constitucionalidade da Tabela do frete foi adiado nesta quina-feira (29) pelo STF. Assim, a definição marcada para a próxima quarta-feira não tem data prevista de quando vai acontecer. O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, foi o responsável por retirar a pauta do julgamento.
De acordo com o relator do caso, o ministro Luiz Fux, foi atendido um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU). As informações são de que o adiamento foi pedido porque o governo negocia uma solução alternativa ao tabelamento com os caminhoneiros. Com isso, os ministros da Corte entendem que é preciso dar mais tempo de negociação ao governo.
As Ações apresentadas ao STF contestam a medida provisória (já convertida em lei) que instituiu a tabela com preços mínimos para o frete rodoviário. Na ocasião, a MP atendeu aos caminhoneiros, que faziam greve em todo o país.
No entanto, entidades empresariais argumentam que estabelecer um preço mínimo viola princípios da livre concorrência. Além disso, contestam violações a livre iniciativa e da defesa do consumidor.
Por outro lado, os caminhoneiros defendem a obrigatoriedade da tabela de pisos mínimos. Além disso, questionam os valores da última atualização após estudos realizados pelo ESAL da USP e audiências públicas. As negociações sobre os valores da tabela atualizada, que no momento está suspensa, ficaram estagnadas em razão do julgamento do STF sobre a continuidade ou não da tabela. Com o adiamento, o setor encara ainda mais incertezas.
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