O governo, através de sua equipe econômica, acaba de concluir um projeto de lei que prevê mudanças na legislação de debêntures incentivadas.

Afetados pela regra do teto de gastos públicos, investimentos em infraestrutura em 2018 somaram R$ 27,8 bi, ou 0,4% do Produto Interno Bruto (PIB), de acordo com números corrigidos pela inflação da Secretaria do Tesouro Nacional. É o menor patamar dos últimos dez anos.

A regra do teto de gastos públicos tem como objetivo conter os sucessivos déficits nas contas públicas desde 2014. Pela medida, que vem afetando os investimentos nos últimos dois anos, as despesas totais não podem crescer acima da variação da inflação e 12 meses até junho do ano anterior.

Como os gastos obrigatórios com previdência e com folha de pagamentos do governo estão crescendo acima da inflação, sobra menos espaço para os investimentos em despesas que podem ser alterados pelo governo. O governo tem defendido uma reforma da Previdência para diminuir o patamar de gastos obrigatórios e, assim, abrir espaço para outras despesas orçamentárias.

 

Fonte: G1

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