De acordo com a CNI (Confederação Nacional da Indústria), o recente aumento do frete divulgado pela ANTT pode afetar o preço dos produtos

A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) anunciou ontem (16) um aumento dos valores da tabela mínima do frete rodoviário. O reajuste varia entre 11% e 15%, de acordo com a especialidade. Além disso, a agência reguladora determinou que o pagamento do frete de retorno passa a ser obrigatório, quando o caminhão voltar vazio pela impossibilidade de garantir carga, caso por exemplo do transporte de combustíveis. As refeições e hospedagem dos caminhoneiros também deverão ser incluídas no cálculo. A nova tabela entra em vigor na próxima semana.

Criada em maio do ano passado pelo Governo Temer, a tabela mínima de frete é contestada no STF e deve ir a julgamento em fevereiro. O último reajuste aconteceu em abril de 2019, com a aplicação de 4,13% nos valores, em média.

O julgamento a respeito da constitucionalidade da medida era para ter acontecido ainda em 2019. Entretanto, o relator do supremo, o ministro Luiz Fux, realizou o adiamento da pauta em virtude das negociações que o Governo comandava com caminhoneiros e as empresas.

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Entidades empresariais contrárias ao tabelamento argumentam que o estabelecimento de um piso mínimo viola os termos da livre concorrência. Os caminhoneiros, por sua vez, alegam que o mercado paga pouco e a tabela é uma ferramenta fundamental para evitar que ‘paguem para trabalhar’. Além da tabela, a categoria solicita uma diminuição no custo do diesel.

A nova resolução mantém a previsão do custo de pedágios como imprescindível. No entanto, apesar de considerar outros gastos como uso de contêineres, taxas e tributos, esses valores não tem caráter obrigatório no cálculo.

 

 

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