ANTT quer também baixar a taxa de retorno e pode até rescindir a concessão
Com trechos em situação crítica, a Via Dutra exige novos investimentos estimados em R$ 2 bilhões, mas o governo quer que a concessionária responsável pela rodovia aceite receber uma remuneração mais baixa pelas obras, o que reduziria a necessidade de reajustes maiores no valor dos pedágios. Se a proposta não for aceita, o governo ameaça rescindir o contrato de concessão.
A CCR Nova Dutra, que administra desde 1996 a rodovia que liga São Paulo ao Rio de Janeiro, ganha 17,90% de taxa de retorno nos investimentos que faz. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) quer reduzir esse ganho para 7%, o que é considerado pela agência reguladora como o maior valor “tecnicamente defensável”, levando em consideração a atual situação da economia brasileira.
A falta de um acordo entre concessionária e ANTT poderá levar o governo a rescindir o contrato firmado há 15 anos. “Se temos um contrato que não entrega um produto adequado, existe um dispositivo de rescisão introduzido no contrato justamente para isso”, afirmou ao Estado o diretor-geral da ANTT, Bernardo Figueiredo.
“Isso não significa rasgar o contrato, mas levar em conta o que ele diz e fazer uma nova concessão, numa hipótese mais radical”, completou.
Por contrato, o prazo da concessão só termina em janeiro de 2021. Outra opção seria a União assumir os investimentos na rodovia privatizada, por meio do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Essa alternativa esbarra nas restrições a investimentos públicos.
A CCR Nova Dutra se diz disposta, “dentro da legislação em vigor e das regras estabelecidas em contrato”, a encontrar soluções para melhorar os serviços aos usuários.
De acordo com estudos da concessionária, a realização das obras não previstas originalmente no contrato de concessão custariam aproximadamente R$ 1,5 bilhão. “Os mecanismos para o reequilíbrio econômico-financeiro estão previstos no contrato e poderiam viabilizar, inclusive, a redução da tarifa básica do pedágio”, diz a concessionária em nota encaminhada à reportagem. Desde 1996, a CCR já investiu R$ 8,5 bilhões na Dutra.
Principal ligação entre as duas maiores cidades do País, a Via Dutra recebeu notas baixas em avaliação feita pela União. O estudo da ANTT mostrou saturação em vários trechos da rodovia. Numa escala que vai das letras A a F, a Dutra recebeu nota F no trecho da Baixada Fluminense. A nota é traduzida por um alto índice de acidentes com mortes. No trecho, foram registradas 65 mortes em 2,4 quilômetros de estrada, em 2008.
Polêmica. A polêmica sobre a remuneração de novos investimentos na Via Dutra retoma uma discussão antiga, sobre as taxas de retorno fixadas em contrato na primeira etapa das concessões rodoviárias. Essa taxa foi fixada entre 16,5% e 24% acima da inflação. Isso fazia algum sentido no início dos anos 1990, no lançamento do Plano Real e quando a estabilidade econômica era apenas uma possibilidade.
Em maio, o plenário do Tribunal de Contas da União chegou a analisar a proposta de revisão dos contratos da primeira etapa de concessão de rodovias. As taxas de remuneração dos investimentos já haviam caído bastante na segunda etapa da privatização, em 2007, para um teto de 8,95%. A proposta, porém, não obteve acordo.
O Estado de S.Paulo