O Governo de Mato Grosso do Sul reduziu o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o transporte para produtos que não sejam agropecuários para outros estados.
O decreto foi assinado pelo governador Reinaldo Azambuja e pelo secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro), Jaime Verruck, e secretário de Fazenda, Felipe Mattos.
A medida foi um pedido do setor, que afirmou que o imposto não condizia com o mercado. Em casos de produtos industrializados, por exemplo, o valor do frete mínimo, que funciona como se fosse a pauta fiscal, não convergia com o valor real, afetando o valor do produto final.
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“O decreto é resultado da discussão dos empresários com o Fisco e com o Desenvolvimento. A conta estava muito cara para quem faz o transporte. O ICMS sobre o transporte estava onerando a competitividade de Mato Grosso do Sul”, disse o governador Reinaldo Azambuja (PSDB).