O Governo Federal aprovou a resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) que estabelece a mistura obrigatória de 10% de biodiesel no diesel para 2022. A decisão foi firmada em 29 de novembro e publicada no Diário Oficial da União (DOU) na última sexta (17) após a sanção presidencial.
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Segundo o Ministério de Minas e Energia (MME), a decisão pretende proteger os interesses do consumidor quanto ao preço, qualidade e oferta dos produtos. A estimativa do governo é que o percentual deve evitar, em média, uma elevação de preços de R$ 0,12 no ano que vem. Mesmo levando em consideração o cenário de aumento das commodities, como a soja, no mercado brasileiro e internacional, e de desvalorização cambial.
Segundo o MME, pela legislação, o CNPE pode aumentar esse teor até 15% ou reduzi-lo até 6%, motivado pelo interesse público. Em outubro, o colegiado já havia reduzido o percentual de 13% para 10%, diante das elevações de preços no mercado de combustíveis.
Fonte: Agência Brasil