O Conselho Nacional de Trânsito (Contran)  decidiu ampliar e interroper prazos de processos e procedimentos dos órgãos do Sistema Nacional de Trânsito.

O Dentran (Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo), nesta última segunda-feira (15), informou que o núcleo especializado para identificar motoristas que recebem pontos na CNH em troca de dinheiro detectou 250 carteiras no período de seis meses. A prática pode ser enquadrada como crime de falsidade ideológica, e o cidadão condenado na Justiça a até cinco anos de prisão, e multa.

Segundo o departamento, um dos motoristas ouvidos pelo núcleo confirmou que recebeu R$ 500 para hospedar pontos na sua habilitação. O feirante contou que foi abordado por um rapaz e aceitou a oferta por estar em dificuldade financeira. No total, ele acumula 3.315 pontos na CNH.

Em outro caso, um homem acumula 300 pontos na sua CNH. No período de 11 dias, ele “cometeu” cinco infrações com cinco veículos em lugares diferentes. Por exemplo, em um único dia, no intervalo de 17 minutos, ele foi indicado como responsável por duas infrações de trânsito registradas na região da marginal Tietê, na capital paulista, sendo um cometida por motocicleta e outra por um automóvel, numa distância entre um ponto e outro de 12 quilômetros.

Outros flagrantes ocorrem por motoristas “autuados” no mesmo horário, mas em locais diferentes, e ainda sim permitem o lançamento da pontuação no seu documento. Alguns casos já foram concluídos e remetidos à Policia Civil, para abertura de investigação criminal e denúncia à justiça.

O Detran já passou a indeferir novas indicações de pontos nas habilitações suspeitas de ser hospedeiras. “Essa é um prática criminosa e não mediremos esforços para combatê-la. O cidadão precisa saber que tanto quem hospeda, quanto quem busca esse tipo de facilidade está sujeito às penalidades da lei”, declarou o diretor de Habilitação do Detran SP, Raul Vicentini.

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