O deputado Boca Aberta (PROS/PR) criou um projeto de lei que tramita na Câmara Federal com objetivo de isentar a contagem de pontos e suspensão de CNH nas categorias C, D e E. Caso seja aprovado, motoristas dessas categorias que estiverem em atividade profissional que forem flagrados cometendo uma infração de trânsito serão punidos apenas com a cobrança da multa.
De acordo com o deputado, a suspensão da CNH está muito comum, especialmente no caso de motoristas profissionais. “Alcançar 20 pontos está cada dia mais comum na conjuntura brasileira. No caso dos condutores que exercem a atividade de motoristas profissionais, o problema é ainda mais grave, já que a carteira de habilitação é o seu instrumento de trabalho, sem o qual não tem condições de exercer a sua profissão”, diz Boca Aberta em seu projeto.
Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) penaliza com a suspensão da carta aqueles condutores que superarem os 20 pontos na CNH no prazo de 12 meses.