O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) definiu novas regras para a implantação das novas Placas de Identificação Veicular (PIV). Com isso, será exigido o novo modelo para veículos novos ou, no caso dos veículos em circulação, quando houver mudança de município, ou ainda se aplaca for furtada ou danificada.
Durante reunião realizada nesta última quarta feira (26), o Conselho revogou a Resolução 729/2018, que estabelecia a implantação no padrão Mercosul em todo o território nacional até o dia 30 deste mês.
De acordo com o ministro substituto da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, que conduziu a reunião, nenhum cidadão que tem um veículo com a placa cinza terá a obrigação de trocas para a placa nova. “Isso trará menos transtornos para a sociedade, que não vai precisar arcar com novas despesas, a não ser em casos específicos, conforme decidido pelo Contran”, disse.
Um sistema nacional, criado pelo Denatran, em parceria com o Serpro, será responsável por controlar a produção da nova placa. O diferencial em relação ao modelo atual (cinza) são os itens de segurança, como o QR Code, que possibilita a rastreabilidade da placa, dificultando a sua clonagem e falsificação.
“É uma placa inteligente, que permite que os agentes de trânsito, por meio de aplicativo de fiscalização do Denatran, verifiquem a regularidade da placa e identifiquem outras importantes informações do veículo”, informou Sampaio.
Além disso, foram definidas novas regras para o credenciamento de estampadores e fabricantes, que vão possibilitar o aumento da concorrência, o livre mercado, o que deverá reduzir o valor da placa. Atualmente são cerca de 1.300 estampadores e 21 fabricantes para atender todo país.
A nova placa hoje está presente em sete estados brasileiros (AM, BA, ES, PR, RJ, RN, RS). Dessa forma, são mais de 2 milhões de veículos circulando com o novo modelo das placas veiculares. Os demais estados estavam aguardando as definições do Contran para iniciar a implantação. Agora, eles terão até o dia 31 de janeiro de 2020 para se adaptarem ao novo padrão.
Fonte: TNC.