A Comissão de Viação e Transportes aprovou proposta que extingue a taxa de fiscalização de R$ 1.800 cobrada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) das empresas de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros.
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A taxa é recolhida por ano e para cada veículo da frota da empresa. A proposta revoga o dispositivo da Lei 10.223/01 que fixou o valor da taxa de fiscalização.
Os deputados aprovaram o parecer do deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), relator do Projeto de Lei 336/21, do ex-deputado Schiavinato.
Originalmente, o projeto prevê a redução pela metade da taxa de fiscalização para transporte escolar e turístico em períodos de calamidade pública, como na pandemia de Covid-19. O relator, porém, decidiu ampliar a proposta, acabando com a previsão legal da taxa.
Fonte: Agência Câmara de Notícias