A Confederação Nacional do Transporte pediu ao governo federal providências para solucionar os problemas da implantação do eSocial. Segundo a entidade, alguns procedimentos adotados pelos órgãos gestores do sistema estão expondo empresas e trabalhadores à insegurança jurídica.
“São falhas que, se não forem rapidamente solucionadas, podem prejudicar as empresas e até inviabilizar a completa implantação do eSocial, alertou a CNT, em nota.
A instituição cita as mudanças constantes e instabilidades da plataforma do sistema, que atrasa o fornecimento dos dados por parte das empresas – que, se não cumprirem o prazo, poderão sofrer penalidades. A CNT reclama também que o serviço de suporte do eSocial tem sido insuficiente para atender a demanda das empresas que estão aderindo ao programa.
Há outros problemas, como a ausência de integração do eSocial com outras plataformas: isso obrigará empresas a usar mais de um sistema para suas operações.
“O eSocial não pode se afastar das suas premissas de racionalizar e simplificar o cumprimento de obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias das empresas. É fundamental preservar os objetivos do programa criado para garantir direitos e reduzir a burocracia pública”, ressaltou o presidente da CNT, Clésio Andrade, nos documentos entregues à Casa Civil e aos ministério do Transporte e da Fazenda.