A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) afirmou nesta quinta-feira, 13, que levará argumentos contra a tabela na audiência de conciliação

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) afirmou nesta quinta-feira, 13, que levará argumentos contra a tabela na audiência de conciliação do próximo dia 10. De acordo com nota da CNA, a tabela do frete prejudica os produtores rurais e os próprios consumidores. Relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luiz Fux, decidiu retirar da pauta, pela segunda vez, as três ações que contestam o tabelamento.

A audiência de conciliação foi marcada por Fux como uma “última chance” para um acordo entre as partes. Assim, atendendo a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para tirar de pauta as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) sobre o tema.

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Segundo a nota, a entidade autora de uma das ações com julgamento adiado, afirma que a tabela castiga o setor produtivo e o consumidor. “O setor agropecuário tem sofrido fortíssimo impacto regulatório e financeiro por conta das sucessivas tabelas obrigatórias de preço mínimo do frete rodoviário, que oneram sobremaneira toda a cadeira produtiva, trazendo custos elevados ao produtor rural e ao próprio consumidor”.

Indústria também critica o adiamento do julgamento

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) avaliou como inoportuna a decisão do ministro Luiz Fux. De acordo com a nota divulgada, a entidade, que é outra autora das ações de inconstitucionalidade, o adiamento do julgamento mantém desfavorável o cenário econômico. Além disso, a confederação informou que chegou a apresentar uma petição se opondo ao pedido da AGU.

Na petição, a CNI destaca que o tabelamento do frete rodoviário tem causado graves danos à economia nacional. Além disso, não atende sua principal função que é proporcionar a adequada retribuição ao serviço prestado. O setor industrial avalia que o tabelamento continua prejudicando caminhoneiros autônomos, empresas industriais e consumidores. Para isso, a principal justificativa da entidade é que a medida não resolve a falta de demanda por frete.

“O problema só terá solução a partir do reaquecimento da economia nacional e da adoção de políticas públicas efetivas, a exemplo da alteração legislativa para o enquadramento do caminhoneiro autônomo como Microempreendedor Individual (MEI) e da elaboração de um programa de incentivo ao cooperativismo”, diz a entidade.

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