Caminhoneiro receberá horas extras baseadas nos relatórios do rastreamento do caminhão via satélite em reclamação trabalhista.

Caminhoneiro receberá horas extras baseadas nos relatórios do rastreamento do caminhão via satélite em reclamação trabalhista. O motorista pediu, judicialmente, o pagamento de horas extras, adicional noturno e sua repercussão nas demais parcelas. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) considerou válidos os relatórios apresentados pela Apple – Beneficiamento e Logística Ltda., de Brasília (DF) como forma de comprovar a efetiva jornada de trabalho de um motorista de carreta.

Na reclamação trabalhista, o caminhoneiro afirmou que trabalhava em média 19 horas por dia, no horário médio das 4h à 0h. Também considerou pequenos intervalos para refeição e espera no procedimento de carga e descarga e em postos fiscais e de abastecimento.

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A partir dos registros do GPS, a primeira instância condenou a empresa ao pagamento do adicional de 50% sobre as horas extras, quando ultrapassada a jornada de oito horas. Entretanto, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 18ª Região (GO) considerou que a documentação não serviria para comprovar o horário de início e de término da jornada do motorista, apenas a jornada mínima.

Segundo o TRT, se o caminhão está rodando ou apenas com o motor ligado, descarregando ou carregando, o empregado está trabalhando ou à disposição do empregador.

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O Ministro Alexandre Ramos, relator do processo, destacou que a jurisprudência do TST considera que o rastreamento via satélite viabiliza o controle de jornada do motorista. Desse modo, a captação de sinais por GPS, diferentemente do tacógrafo, permite a transmissão de dados como a localização exata do veículo, o tempo em que permaneceu parado e a velocidade em que trafega. A decisão foi unânime.

Fonte: Tribunal Superior do Trabalho

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