A Câmara dos Deputados aprovou nesta 4ª feira (26.ago.2020) auxílio federal de R$ 4 bilhões para Estados e municípios com mais de 200 mil habitantes

A Câmara dos Deputados aprovou nesta 4ª feira (26.ago.2020) auxílio federal de R$ 4 bilhões para Estados e municípios com mais de 200 mil habitantes manterem os serviços de transporte urbano e semi-urbano na pandemia. Dessa forma, o dinheiro deverá ser repassado ao menos em parte pelos entes a empresas privadas, que prestam serviços de transporte para prefeituras e governos estaduais.

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O PL (projeto de lei) 3.364 de 2020 foi aprovado por votação simbólica. Ou seja, sem contagem de votos. Esse modelo é possível quando há acordo entre os líderes de bancada. O relator foi Hildo Rocha (MDB-MA).

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No entanto, para vigorar, a proposta ainda precisa de aprovação do Senado e sanção presidencial. A divisão dos recursos será de 30% para Estados e Distrito Federal e 70% para municípios.

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