A Câmara dos Deputados finalizou, nesta terça-feira (8), os trâmites de validação do projeto de lei 4.199/2020, o BR do Mar. O programa de incentivo à cabotagem (navegação entre os portos do país). Assim, os parlamentares aprovaram o texto-base, por 324 a 114 (e uma abstenção), ao longo da noite de segunda-feira.
Ainda mais, fique por dentro das notícias através das nossas redes sociais: Instagram e Twitter
“É um avanço importante para o BR do Mar e confiamos na avaliação dos senadores para que o projeto siga até as mãos do presidente Jair Bolsonaro”, avaliou o ministro Tarcísio Gomes de Freitas. “Temos muito poucas embarcações operando na costa brasileira com a cabotagem. O projeto traz regras diferentes de afretamentos de embarcações justamente para que ele possa aumentar a quantidade de embarcações operando na costa em cerca de 40%. Queremos ampliar o volume de contêineres transportados por ano, de 1,2 milhão para até 2 milhões, em 2022.”
O BR do Mar tem como objetivo o reequilíbrio da matriz de transporte brasileira. Dessa forma, promovendo o desenvolvimento da cabotagem. Atualmente, esse modo de transporte representa apenas 11% de participação da matriz logística do país. Com isso, a expectativa é que passe para 30% ao ano com o projeto. Além disso, visa a redução dos custos com o consequente impacto positivo na economia nacional e a geração de empregos para brasileiros.
Fortalecimento do transporte rodoviário
A abertura do setor de cabotagem com o BR do Mar também joga a favor do fortalecimento do mercado rodoviário de cargas. Assim, atrair novas empresas para o setor amplia o mercado de contratação para caminhoneiros autônomos. A cada nova linha de cabotagem, duas novas linhas rodoviárias são criadas.
“O navio não para na porta da indústria, na porta da fazenda. Se 18 mil contêineres precisam ser transportados, 18 mil contêineres precisam chegar ou sair dos portos. E vão fazer isso de caminhão”, destaca o secretário Nacional de Portos e Transportes Aquaviários, Diogo Piloni.
O caminho para mudarmos a nossa matriz de transporte e usufruirmos do benefício de um transporte mais barato, mais eficiente energeticamente falando, menos poluidor, mais seguro, logicamente não passa pelo simples fato de liberarmos o embarque de contêineres nos navios de longo curso de bandeira estrangeira, e sim por um processo mais amplo que significaria dar condições às EBN de terem custos operacionais mais competitivos, uma reforma tributária que acabasse definitivamente com os impostos em cascata, unificação da legislação do ICMS, a efetiva descomplicação da legislação que criou o transportador multimodal, etc. Estes certamente seriam caminhos para que empreendedores investissem na construção de navios de bandeira brasileira e passassem a operá-los não somente na cabotagem, mas também no longo curso, e desta maneira aproveitando os espaços ociosos.