De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência, nesta terça-feira, 1, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou projeto de lei que estabelece

De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência, nesta terça-feira, 1, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou projeto de lei que estabelece mudanças na cobrança de pedágios em rodovias. Assim, permitindo o pagamento proporcional à quilometragem percorrida.

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Pela legislação atual, a cobrança em pedágios tem um valor fixo por veículo (moto, carro ou caminhão, por exemplo). No entanto, o texto com o novo sistema já foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 6 de maio e pelo Senado Federal em 10 de março. A sanção deve ser publicada em Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta-feira (2/6).

“A sanção presidencial objetiva possibilitar aos usuários de vias pedagiadas a cobrança proporcional ao deslocamento realizado por meio de mecanismos eletrônicos de identificação automática de veículos ao longo da via, mediante a aplicação de regras que viabilizem o Sistema de ‘free flow’ [em tradução livre: fluxo livre]”, informou a Secretaria-Geral em comunicado à imprensa.

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De acordo com o Palácio do Planalto, Bolsonaro vetou trecho que estabelecia que o governo federal regulamentasse as mudanças em 180 dias. Na justifica do veto, o governo informou que o dispositivo violava “o princípio da separação dos poderes”.

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