Através de uma medida provisória, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) decidiu extinguir o seguro obrigatório de veículos, o DPVAT.

Através de uma medida provisória, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) decidiu extinguir o seguro obrigatório de veículos, o DPVAT. Além disso, a medida assinada pelo presidente exclui o DPEM, seguro voltado a danos pessoais causados por embarcações.

O DPVAT (Danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre) é um seguro obrigatório instituído no Brasil em 1974 para a cobertura de danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não (incluindo motorista, passageiro ou pedestre), com a finalidade de amparar as vítimas de acidentes de trânsito em todo o território nacional brasileiro, não importando de quem seja a culpa dos acidentes.

Como justificativa para exclusão do seguro, Bolsonaro apontou o alto número de fraudes e o elevado custo referente à administração e fiscalização do recurso.

Só em 2018 foram identificados 12 mil fraudes ao seguro. O custo total do seguro é de R$ 8,9 bilhões. O governo estima que seriam necessários R$ 4,2 bilhões para cobrir os valores pagos às vítimas. Outros R$ 4,7 bilhões seriam referentes à administração e fiscalização do recurso. ​

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