A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou a portaria nº 487/21 que define procedimentos relacionados ao Transporte Rodoviário Internacional de Cargas (TRIC) e a atividade de Operador de Transporte Multimodal (OTM). Além de processos operacionais, a regulamentação também observa processamento de requerimentos de habilitação relacionadas às modalidades. A norma foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta (14).
Ainda mais, fique por dentro das notícias através das nossas redes sociais: Instagram e Twitter
A portaria tem como objetivo conferir maior eficiência e previsibilidade quanto ao tratamento dos pedidos do TRIC e do OTM pelas empresas interessadas.
Para facilitar a compreensão das disposições da norma, a Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas (Suroc/ANTT) orientará os usuários sempre que for identificada a necessidade de ajustes nos requerimentos.
Fonte: ANTT