A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deliberou, na Reunião de Diretoria de terça-feira (26/5) pela atualização dos coeficientes dos pisos mínimos. Dessa forma atualizando a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, de acordo com o que estabelece o art. 5º, § 3º, da Lei nº 13.703/2018. A Resolução nº 5.890/2020 pode ser conferida aqui.
Sendo assim, a Lei nº 13.703/2018 determina que sempre que ocorrer oscilação no preço do óleo diesel no mercado nacional superior a 10% em relação ao preço considerado na planilha de cálculos, para mais ou para menos, nova norma com pisos mínimos deverá ser publicada pela ANTT, considerando a variação no preço do combustível.
Ainda mais, fique por dentro das notícias através das nossas redes sociais: Instagram e Twitter
A Agência Nacional de Petróleo (ANP) divulgou, na última atualização semanal da pesquisa de preços do Diesel S10 ao consumidor (em 20/4/2020). Com isso, resultou em um percentual de variação acumulado, de -10,08%.