A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) marcou para meados de maio audiência pública presencial para discutir novas propostas que alteram

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) marcou para meados de maio audiência pública presencial para discutir novas propostas que alteram a metodologia de cálculo da chamada tabela de fretes mínimos, que havia sido publicada pela autarquia no início do ano. Assim, teremos mais um desdobramento da legislação que está em debate desde a greve dos caminhoneiros em 2018.

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A tabela já foi publicada pela agência uma série de vezes. No entanto, foi suspensa diante de protestos de caminhoneiros ou empresas. Geralmente, a categoria questiona valores e itens não inclusos como obrigatórios. Por sua vez, empresários e produtores colocam em questão a constitucionalidade da medida, que de acordo com eles, fere o livre mercado.

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Em fevereiro, o ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux adiou mais uma vez o julgamento de três ações de inconstitucionalidade que tratam do tabelamento do frete rodoviário.

O julgamento, inicialmente previsto para o fim de fevereiro, acabou sendo retirado da pauta do STF. Assim, uma nova audiência ocorreu em 10 de março entre as partes que mais uma vez não entraram em acordo. Uma nova reunião chegou a ser marcada para 27 de abril.

Entretanto, a provável queda na demanda por transporte gerada pela crise do coronavírus tende a acirrar ainda mais as posições das partes. A audiência pública da ANTT foi marcada para 13 de maio, em Brasília, em um espaço para 300 pessoas.

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