A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) assinaram, na última sexta (3), o Acordo de Cooperação Técnica (ACT). O documento tem por objetivo efetivar o gerenciamento e integração de banco de dados das instituições públicas.
No momento, dois caminhos estão sendo considerados: o Sistema de Informações Rodoviárias (SIR/ANTT) e o Centro Nacional de Supervisão Operacional (CNSO/ANTT).
na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Eduardo Botelho (DEM).
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No primeiro caso, a base é composta por dados de tráfego por praça de pedágio enviados periodicamente pelas concessionárias. No segundo, o CNSO possuirá ligação direta com os Centros de Controle Operacional (CCOs) das concessões para extração de dados brutos diretamente para a ANTT. A partir do cruzamento das duas bases de dados, será realizada a validação das informações sobre os veículos de carga.
O subsídios do ACT completarão o processo de apuração, com a conversão dos dados proveniente do ajuste em informações que possam ser comparadas às dos sistemas acima mencionados. Desse modo, permitindo a ampliação da fonte de informações para checagem dos dados que serão utilizados nas revisões tarifárias das concessões rodoviárias.
“Essas parcerias permitem um intercâmbio de informações mais integrado, mais rápido e mais fluido. A ANTT sempre se preocupa em aprimorar a regulação e fiscalização, bem como desburocratizar e otimizar as normas do setor”, declarou o diretor-geral, Rafael Vitale.
Fonte: ANTT