ANTT adia decisão sobre redução de pedágio da BR-163

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) vai atrasar a aplicação das novas tarifas de pedágio da BR-163. De acordo com a redução que deveria ter sido aplicada em 2016, o valor cobrado pode cair até 53,94%. No entanto, até a ultima sexta, 13, a mudança ainda não havia sido aprovada.

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Na quinta-feira (12), às 16h50, o processo com as orientações da deliberação que a diretoria da ANTT deve tomar em relação aos novos valores foi encaminhada à Procuradoria da autarquia “para análise e manifestação”, conforme consta no sistema eletrônico. Portanto, ao ser questionada pelo atraso, a autarquia informou que “não existe obrigatoriedade do reajuste ser exatamente no dia de aniversário da concessão. Porém, o reajuste sempre é perto desta data”.

Segundo o ofício 863/2019, de 10 de setembro, da Gerência de Gestão Econômico-Financeira de Rodovias é dada uma previsão. “A vigência dos efeitos financeiros dessas revisões está inicialmente prevista para 14 de setembro de 2019. Dessa forma, o atraso na concessão da revisão/reajuste deste ano caberá ser reequilibrado na próxima Revisão Ordinária”.

Na prática, a demora faz com que se pague mais até a deliberação da diretoria, sem data para ocorrer. Já que na pauta da próxima reunião deste colegiado, agendada para o dia 17 deste mês, não consta o processo que altera os valores do pedágio na BR-163.

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