ANTT aprova consulta de marco para o transporte de ônibus

O tema divide empresas já consolidadas e empresas novas, que ainda tentam entrar no mercado

NTU

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou a abertura de consulta pública sobre a nova proposta do marco regulatório do transporte rodoviário de passageiros. O documento estará disponível para contribuições do dia 8 de julho a 22 de agosto.

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O tema divide empresas já consolidadas no setor e companhias que tentam entrar no mercado. É a segunda proposta que vai à consulta nos últimos anos. Em novembro do ano passa, a diretoria decidiu remeter novamente para análise técnica da ANTT o texto que já tinha passado por consulta pública.

Desde então, o Congresso aprovou uma lei que tem potencial de restringir a entrada de novas empresas no transporte rodoviário de passageiros. A proposta da entidade já considera as alterações legais.

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Apesar da versão final ser mais moderada que o projeto inicial elaborado por senadores ligados a empresas de ônibus, a nova legislação prevê um limite para o número de autorizações concedidas no setor em casos de inviabilidade operacional e econômica.

Fonte: Estadão

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