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A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) abriu nova Audiência Pública (AP nº 17/2019) sobre a tabela de frete. O objetivo é de dialogar com o setor e estabelecer as regras gerais, a metodologia e os indicadores dos pisos mínimos, referentes ao quilômetro rodado na realização de fretes, por eixo carregado, instituído pela Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas (PNPM).

De acordo com o diretor de Departamento de Gestão e Projetos Especiais do Ministério da Infraestrutura, Marcelo da Costa, há novidades que vão favorecer os caminhoneiros. Dentre as novas regras foram citadas: a obrigatoriedade do pagamento do retorno para alguns casos específicos, a atualização do preços dos insumos e a inclusão de diária dos motoristas, entre outros.

A nova tabela foi feita em parceria com a Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq), da Universidade de São Paulo (USP).

O período para envio das contribuições será das 9 horas (horário de Brasília) do dia 24 de outubro de 2019 até as 18 horas (horário de Brasília) do dia 8 de dezembro de 2019.

Sessão presencial

Brasília – DF: Edifício sede da ANTT – Auditório Eliseu Resende
Data: 22 de novembro de 2019
Horário: das 13h30 às 18h
Endereço: Setor de Clubes Esportivos Sul, Lote 10, Trecho 03 – Projeto Orla Polo 8 – Brasília/DF, CEP: 70.200-003
Capacidade: 300 lugares

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