A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis anunciou ontem (24) medidas para garantir o abastecimento de combustíveis nos postos de todo o país. Segundo a Agência, as ações entram em vigor já nesta sexta (25).

De acordo com a ANP, as medidas incluem:

–  a liberação da vinculação de marca para vendas de distribuidoras de combustíveis líquidos, combustíveis de aviação e gás de botijão (GLP);

– a suspensão da exigibilidade das resoluções de estoques operacionais mínimos de gasolina e diesel, querosene de aviação (QAV) e GLP;

– a flexibilização da obrigatoriedade de mistura de biodiesel no diesel A e de etanol anidro entre 18% e 27% da mistura na gasolina A;

– a permissão para que transportadores revendedores retalhistas, que só fornecem diesel para grandes frotas, vendam para postos revendedores;

– e a liberação de engarrafamento de distribuidoras de GLP para vasilhames de outras marcas.

Outra medida foi a decisão de evitar a prática de preços abusivos em todo o País. Para garantir que o preço dos combustíveis seja justo, a agência intensificou o atendimento aos cidadãos por meio do Centro de Relações com o Consumidor (CRC), recebendo denúncias pelo telefone 0800 970 0267.

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