A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis informou que não adotará uma medida que estabeleça periodicidade mínima para os reajustes de preços de combustíveis, seja na produção ou nos demais elos da cadeia de abastecimento. O órgão pretende elaborar resolução a ser submetida à consulta e audiência pública, estabelecendo mecanismos de aumento da transparência na formação dos preços dos combustíveis no país.
A decisão levou em conta os resultados da Tomada Pública de Contribuições (TCP) sobre a conveniência de estabelecer periodicidade mínima para repasse dos reajustes de preços de combustíveis. Realizada pela ANP de 11 de junho a 2 de julho, a TCP recebeu 179 e-mails que resultaram em 146 manifestações de diferentes públicos, entre os quais consumidores finais (77), revendedores (16), transportadores (13), consultores (12), e distribuidores (10).
De acordo com a agência a resolução estabelecerá ainda que as empresas não devem instituir periodicidade fixa para reajustes, nem divulgar os preços médios regionais ou nacionais, mas os efetivamente praticados em cada ponto de entrega.
O texto recomendará ainda que produtores e demais elos da cadeia de abastecimento não divulguem antecipadamente a data de seus reajustes de preços.
Fonte: Agência Brasil
[…] Leia também: ANP não quer periodicidade mínima para reajuste de preço […]