A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu nesta quarta-feira, 12, ao ministro Luiz Fux, do STF, o adiamento do julgamento de três tabela do frete

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu nesta quarta-feira, 12, ao ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), o adiamento do julgamento de três ações que contestam o tabelamento do frete rodoviário. Por enquanto, a análise do caso continua marcada para quarta-feira, 19, no plenário do STF. No entanto, a possibilidade de adiamento é cada vez maior.

 

De acordo com a solicitação do advogado-geral da União, André Mendonça, a AGU prioriza uma conciliação entre as partes. “O advogado-geral da União requer a designação de audiência, como última tentativa de buscar-se a conciliação no âmbito desta Suprema Corte, seguindo na linha das providências que já vem adotando esse ministro relator no sentido de priorizar ‘as vias amigáveis de diálogo para a solução das questões sociais subjacentes ao julgamento da causa, inclusive com a realização de audiências com as partes interessadas e também de audiência pública’”.

Fux é o relator de três ações que contestam a medida provisória que instituiu o tabelamento do frete, em maio de 2018, como resposta à greve dos caminhoneiros. Naquele mesmo ano, o STF promoveu uma audiência pública para discutir o tema com representantes de órgãos da União, entidades sindicais e representantes dos trabalhadores.

Tabela divide o setor

Em manifestação encaminhada ao STF no ano passado, a então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse que o tabelamento do frete não fere a Constituição. Além disso, defendeu a rejeição dos pedidos apresentados por 3 entidades. A Associação do Transporte Rodoviário de Cargas do Brasil (ATR Brasil), Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e Confederação Nacional da Indústria (CNI) para derrubar a medida. As entidades apontam desrespeito aos princípios da livre iniciativa e da livre concorrência.

Recentemente, a tabela foi atualizada incluindo os custos do frete de retorno. O reajuste varia entre 11% e 15%, de acordo com a especialidade.

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