A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar) determinou que as concessionárias Ecocataratas e Ecovia reduzam o valor da tarifa de pedágio até o mínimo possível. Dessa forma, as empresas cobrariam o suficiente apenas para cobrar custos, em razão de erros nos pedidos de reajuste de 2016 e 2017.
De acordo com a Agepar, o Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR) deve apresentar, até o fim do mês, de quanto será essa redução.
A decisão é do Conselho Diretor da Agepar, fruto de uma reunião realizada no dia 10 de novembro, quando foram discutidos processos das duas concessionárias. A Agência informa que estudos e análises estão sendo realizados desde 2019.
Segundo nota, divulgada pela Agepar nesta quinta-feira (12), no caso da Concessionária Ecocataratas foi aprovada a anulação da Resolução Homologatória nº 05/2016, em virtude de incompatibilidade dos índices de depreciação. Além disso, consta a incoerência na forma do reequilíbrio para os anos em que a concessionária não tinha direito ao chamado “degrau de pista dupla”. Ou seja, por não ter duplicado trechos da rodovia, a concessionária não tem direito ao degrau de pista dupla.
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No caso da Ecovia, de acordo com a Agepar, foi aprovada a anulação da Resolução Homologatória nº 05/2017, em virtude de incompatibilidade dos índices de depreciação. A alteração da regra de depreciação do contrato, realizada pelo 5º Termo Aditivo, modificou a equação econômica-financeira inicial.