O deputado federal Lucas Gonzalez apresentou o projeto de lei 4058/2019 nesta última quinta-feira (11). Com isso, pretende alterar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para que caminhoneiros levem familiares em suas viagens. Atualmente a prática é proibida por muitas empresas.
Além disso, o projeto de lei acrescenta o artigo 235-H à CLT, que passa a permitir que, nos casos de pernoite na estrada, o motorista esteja acompanhado de cônjuge, companheira (o) ou filho maior de idade.
Os custos de alimentação e outros decorrentes do acompanhante serão de total responsabilidade do caminhoneiro. Ele não poderá levar familiares caso esteja acompanhado de outro motorista ou de representantes da empresa.
De acordo com o deputado, na justificativa do projeto, as viagens de longa duração são de grande desgaste físico e emocional para os motoristas. ” A presença de um ente querido pode, em grande medida, beneficiar o profissional a partir de diversas perspectivas, tais como maior atenção ao trânsito e a não utilização de substâncias para permanecer acordado”.
No entanto, apesar do projeto permitir levar familiares no caminhão, as empresas não serão obrigadas a permitir acompanhantes nas viagens.
“O projeto apenas cria um cenário jurídico seguro para que a empresa possa contribuir para o fortalecimento dos laços familiares do seu empregado, sem comprometer a eficiência dos serviços prestados e, sobretudo sem onerá-la ou imputá-la quaisquer responsabilidades”, finaliza o deputado.
A Câmera dos Deputados ainda não definiu data para analisar o projeto.
Fonte: Ntc.