Nova norma da ANTT reforça combate aotransporte pirata

    Em março deste ano, o combate ao transporte clandestino ganhou um reforço que trouxe resultados significativos para os usuários do transporte interestadual de passageiros. Há quatro meses, entraram em vigor as novas regras de combate ao transporte pirata, previstas pela Resolução nº 4.287/14, da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres). Medidas como apreensão de veículo por, no mínimo, 72 horas e responsabilização pela continuidade da viagem dos passageiros pelos infratores foram algumas novidades trazidas pela norma.

    Antes, não havia regulamentação para a apreensão, o que dificultava as ações de fiscalização. Desde a data de vigência da resolução, foram mais de 250 veículos apreendidos pela ANTT, número que representa cerca de 10 mil pessoas que tiveram a garantia de continuidade da viagem de forma segura em veículo regularizado.

    De acordo com a resolução, o transportador irregular deve providenciar o deslocamento dos passageiros até o terminal rodoviário ou ponto de parada indicado pela fiscalização, assim como a continuidade da viagem em veículo regularizado até o destino final. Para a liberação do veículo, é necessária a comprovação de que a viagem dos usuários foi concluída para minimizar os danos causados à sociedade.

     

    FONTE: CNT

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